Na sexta-feira, dia 12, num breve encontro com o primeiro-ministro, que acabara de participar numa reunião da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) em Faro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses entregou-lhe um documento no qual, em apenas três páginas, resume aquilo de que «A Saúde no Algarve precisa...».
Ao divulgar esta iniciativa e o conteúdo do documento, o SEP destacou que a região necessita «que o primeiro-ministro assuma como prioridade a resolução dos problemas estruturais na Saúde e a valorização dos enfermeiros», mas «em resposta, o primeiro-ministro apenas disse “vamos ver”».
O SEP refere, na nota de imprensa difundida nessa tarde, que «relembrou a António Costa que o ano passado entregou um documento ao então secretário de Estado, Manuel Delgado, em Portimão, mas não obteve qualquer resposta», e «espera que desta vez o primeiro-ministro não deixe de responder às reivindicações dos enfermeiros».

Falta vontade?

Os problemas expostos não são novos, embora trazidos para a actualidade por notícias e tomadas de posição acerca da falta de condições nos serviços de urgência, no Algarve e a nível nacional. A direcção regional do SEP assinala que «é praticamente sobreponível» a avaliação que tem feito sobre o sector na comissão parlamentar de Saúde, em Maio de 2014, em Março e Dezembro de 2015 e em Março de 2017, «porque as questões centrais continuam sem resposta adequada».
Com «uma carência estrutural crónica de enfermeiros, que urge resolver no mais curto espaço de tempo, sob pena de as situações de ruptura se manterem ou até mesmo aumentarem», o Algarve «é a Região de Saúde do País com o menor número de enfermeiros em termos efectivos, mas também por mil habitantes» – uma falta agravada com o fluxo de turistas.
Na missiva ao primeiro-ministro, o SEP (respondendo a afirmações de António Costa na campanha eleitoral) refuta que haja dificuldade em atrair profissionais de Saúde para o distrito de Faro. Em Julho de 2016, num concurso para criar uma bolsa de recrutamento do então Centro Hospitalar do Algarve (agora Centro Hospitalar Universitário, CHUA), «candidataram-se perto de 600 enfermeiros, estando prevista a admissão apenas de 80». Assim, comenta o sindicato, «há enfermeiros que querem vir trabalhar para o Algarve», ficando por demonstrar se «há efectivamente vontade do Governo de os contratar».
No CHUA, onde faltam «cerca de 350 enfermeiros», segundo o cálculo das dotações seguras, «a autorização para contratar enfermeiros não se tem traduzido necessariamente num aumento de efectivos». Como exemplo, o SEP refere que, de 50 contratações autorizadas, a administração central (ACSS) deu indicação para que 38 se destinassem à substituição de enfermeiros que saíram e as restantes fossem para regularizar vínculos de quem já ali trabalha, o que resultou em «saldo zero».
Também na ARS (centros de Saúde) o sindicato defende o aumento do quadro em 150 enfermeiros, para reforçar os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados Continuados e os Cuidados Paliativos.
Para recrutamento de médicos especialistas e para mobilidade de médicos nos meses de Verão, foram tomadas medidas específicas em 2016, pelo que o SEP «não consegue compreender» a «enorme dificuldade em agilizar soluções» para colocar profissionais de Enfermagem.
A carência de enfermeiros dificulta ou impede o gozo de elementares direitos (formação, parentalidade, cumprimento de regras de horários) e leva a que aos enfermeiros sejam exigidas muitas horas extraordinárias, frequentemente não pagas (estimando o sindicato que no CHUA estejam em dívida aos enfermeiros 32 mil horas). Por outro lado, o SEP nota que também fica prejudicado ou cortado o acesso dos utentes a cuidados de enfermagem.
Por fim, o sindicato lembra que, em Dezembro de 2016, o então secretário de Estado da Saúde anunciou a reabertura da delegação regional do INEM, a concretizar em Março seguinte, «mas até à data ainda não foi alterada a Lei Orgânica do INEM, nem o CODU de Faro está em funcionamento».

Albufeira e Messines

No dia 12, de manhã, em São Bartolomeu de Messines, ocorreu uma concentração de utentes, a reclamar melhor atendimento, num horário mais alargado, com mais consultas e mais médicos e outros profissionais, na extensão de Saúde da freguesia.
No dia 10, dois dias depois de uma visita às extensões de Saúde de Olhos de Água, Guia, Ferreiras e Paderne (todas no concelho de Albufeira), o grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de contratar enfermeiros e assistentes técnicos, para alargar o horário de atendimento além do período das 8 às 15 horas e realizar actividades que hoje são inviabilizadas pela falta de pessoal.

E a Reforma?

«Onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar», perguntava no dia 4 o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, num comunicado a protestar que «a urgência hospitalar não pode depender do improviso e da “sorte”».
Comentando a «recorrente ruptura dos serviços de urgência hospitalar», que «não é assunto novo», «perpetua-se ao longo dos anos, num ritual que nenhum governo tentou travar até hoje», o sindicato da FNAM (Federação Nacional dos Médicos) apontou como causas «a falta de pessoal, a falta de vagas nas unidades de cuidados intensivos e nas enfermarias e o corte dos meios de tratamento de situações de urgência e mesmo de emergência».
O SMZS defendeu urgentes medidas, a curto, médio e longo prazo, e sugeriu ao ministro da Saúde a demissão daquela comissão.